Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025 · Domínio: garotavip-rj.com

🔞 Conteúdo +18

Este site contém conteúdo adulto destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. O acesso por menores é estritamente proibido pelo ECA (Art. 241-A da Lei 8.069/1990). Se você não tem 18 anos ou mais, saia imediatamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o site garotavip-rj.com ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Natureza da Plataforma

O Garota VIP RJ é uma plataforma de classificados para serviços de acompanhamento e entretenimento adulto. Funciona como intermediário, hospedando anúncios criados por terceiros. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 19), a plataforma não é responsável pelo conteúdo publicado por usuários, salvo mediante ordem judicial específica.

3. Requisitos de Uso

Ter 18 anos ou mais — sem exceções
Não ser residente em localidade onde o acesso a este tipo de conteúdo seja proibido
Fornecer informações verdadeiras ao cadastrar perfil
Aceitar e seguir integralmente estes termos

4. Conduta Proibida — Linguagem Inadequada

É expressamente proibido o uso dos seguintes termos em qualquer parte da plataforma (anúncios, mensagens, avaliações, comentários):

⚠️ Termos Banidos

"puta", "prostituta", "piranha", "putinha", "garota de programa" e qualquer variação ou sinônimo ofensivo.

Consequências progressivas:
1º infração → Aviso formal e remoção do conteúdo
2ª infração → Suspensão temporária da conta (7-30 dias)
3ª infração → Banimento permanente com registro de CPF

5. Conduta Geral Proibida

Publicar conteúdo envolvendo menores de 18 anos (crime previsto no ECA Art. 241-A)
Criar perfis falsos ou usar fotos de terceiros sem autorização
Aplicar golpes, extorsões ou qualquer forma de fraude financeira
Praticar assédio, ameaças ou qualquer forma de violência
Usar a plataforma para atividades ilegais
Tentar burlar o sistema de verificação de idade
Publicar spam ou anúncios duplicados

6. Responsabilidade dos Anunciantes

Todo conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva do anunciante. Ao publicar, o anunciante garante que:

É o titular ou possui autorização para usar as fotos e vídeos
As informações são verdadeiras e não enganosas
O conteúdo não viola direitos de terceiros
Tem 18 anos ou mais e pode legalmente oferecer os serviços anunciados

7. Moderação

A plataforma se reserva o direito de remover qualquer conteúdo, suspender ou banir usuários sem aviso prévio em casos de violação grave destes termos. Decisões de moderação podem ser contestadas via garotaviprj@acompanhante-local.com.

8. Aviso Legal — Marco Civil e ECA

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 19): O provedor não é civilmente responsável por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, salvo mediante ordem judicial específica.

ECA (Art. 241-A da Lei 8.069/1990): Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir ou adquirir material com pornografia envolvendo criança ou adolescente é crime punível com reclusão de 3 a 6 anos. Qualquer suspeita será reportada às autoridades.

LGPD (Lei 13.709/2018): Todos os dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade. Ver seção 9 abaixo.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Você tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por acordos, encontros ou transações realizadas entre usuários. Todos os encontros e combinações são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A plataforma atua apenas como intermediário tecnológico.

11. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação.

12. Contato e Denúncias

Para dúvidas, denúncias ou exercer seus direitos: garotaviprj@acompanhante-local.com

Para denúncias urgentes de conteúdo ilegal, acesse nossa Central de Denúncias.